Direito Tributário

• Defesa de empresas em processos administrativos e judiciais envolvendo questões tributárias;
• Elaboração de pareceres e consultoria em temas tributários;
• Análise de riscos e oportunidades fiscais em operações empresariais;
• Recuperação de créditos tributários, como impostos, taxas e contribuições;
• Acompanhamento e defesa em processos de execução fiscal;
• Atuação em negociações com órgãos públicos para regularização de débitos fiscais.

O contencioso tributário é a área do direito que trata de disputas entre contribuintes e o Fisco, ou seja, a Receita Federal e demais órgãos responsáveis pela arrecadação de impostos. O contencioso pode surgir por diversos motivos, como a contestação do valor de um tributo, alegações de sonegação fiscal, autuações fiscais, entre outros.

A recuperação de crédito tributário, por sua vez, é a atuação do escritório de advocacia em favor do contribuinte para recuperar valores pagos indevidamente ou a maior em relação a tributos, bem como para regularizar a situação fiscal do cliente. Essa área envolve tanto a análise e revisão de obrigações tributárias já vencidas quanto a elaboração de estratégias para evitar o pagamento indevido de tributos no futuro.

No contexto do escritório de advocacia, a atuação em contencioso tributário e recuperação de crédito tributário pode incluir serviços como a defesa do contribuinte em processos administrativos e judiciais, análise e revisão de obrigações tributárias, obtenção de certidões negativas de débito, entre outros. O objetivo é sempre buscar soluções que possam minimizar o impacto dos tributos sobre o negócio do cliente, garantindo a conformidade com a legislação fiscal.